Assembleia aprovou ação judicial contra cortes da IN28

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Reunião aconteceu de forma online, através da plataforma Google Meet, e deliberou sobre a ação judicial contra os cortes de adicionais ocupacionais previstos na Instrução Normativa 28.

Após a abertura da assembleia e leitura do edital, o assessor jurídico da ATENS/UFSM, Giovani Bortolini, explicou quais os adicionais que estão sendo cortados pela IN dos servidores públicos que estejam em teletrabalho. Conforme ele, estão dentro da normativa os valores relativos à insalubridade, adicional de raio-x, adicional ionizante, adicional noturno e vale transporte.

O advogado da ATENS explicou que o teletrabalho é considerado efetivo exercício, assim o servidor teria direito a todas as vantagens do cargo. Quem participou da reunião pôde tirar dúvidas e também saber como funcionará o processo da ação judicial.

A votação apontou que, por unanimidade, a Seção Sindical deverá entrar com ação coletiva contra a IN.

A assembleia também debateu assuntos gerais, relativos a como pensar ações de solidariedade e de luta durante esse período de pandemia. Maria Nevis, representante do ATENS Sindicato Nacional, adiantou que a seção sindical de Santa Maria poderá ser responsável por dar apoio regional às demais coordenações do sul. “A ATENS tem uma base pequena, mas que respeita a luta sindical”, comentou Maria Nevis.

Venice Grings, também representante do Nacional, apresentou que o SN segue na luta em contato com parlamentares, com ações solidárias e também pelo registro sindical.

“Toda semana há um novo ataque aos servidores. O Nacional está sempre na luta para os parlamentares olharem de outra forma essa questão. Muito depende da nossa luta individual de pressionar os parlamentares para não termos maiores perdas de direitos e financeiras. Precisamos nós também nos engajarmos porque só a atuação dos sindicatos não vai surtir efeito”, finalizou Clóvis Senger, presidente da ATENS/UFSM.