ATENS debate averbação de tempo das aposentadorias e VBC com Progep

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O comunicado do Ministério do Planejamento revogando a absorção do VBC e os processos de aposentadorias foram os temas do encontro da diretoria da ATENS/UFSM com a pró-reitora de Gestão de Pessoas (Progep), Márcia Lorentz. A reunião foi realizada na terça-feira, dia 13/03.

A revogação da absorção VBC deverá produzir efeitos já nos próximos contracheques, por isso a ATENS e a Progep recomendam que os servidores fiquem de olho nos valores recebidos cujos vencimentos básicos deverão estar iguais aos de dezembro de 2017. Conforme o comunicado do Ministério do Planejamento, a absorção do VBC deverá ocorrer apenas quando houver aumento no vencimento básico – o que não ocorreu. “Outras carreiras tiveram esse aumento, mas não o PCCTAE, por isso não deveria ter sido incluído”, explicou o assessor jurídico da ATENS, Giovani Bortolini.

Outro assunto tratado diz respeito à solicitação de atualização de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) do INSS averbadas na Universidade.

Servidores que encaminharam seus pedidos de aposentadoria e que possuem tempo de serviço averbados por meio de CTC do INSS há algum tempo, precisarão solicitar nova CTC no INSS. “O novo modelo de CTC detalha as contribuições recolhidas ao INSS a partir de julho de 1994, e são indispensáveis para os casos de aposentadorias calculas pela média das contribuições, entre elas as modalidades especial e por idade”, comenta Giovani Bortolini.

Conforme a pró-reitora de Gestão de Pessoas, desde que começaram os debates da Reforma da Previdência, o número de servidores que deram início ao processo de aposentadoria foi bastante grande, mas muitos se depararam com a necessidade desse novo modelo de documento.

Diversos filiados da ATENS recorreram à assessoria jurídica em razão de terem dado entrada na aposentadoria e ter sido solicitado a atualização da CTC já averbada, postergando a data da concessão da aposentadoria pois a obtenção deste documento atualizado tem demorado meses para ser disponibilizado pelo INSS.

Conforme Bortolini, “é importante que o servidor que esteja na iminência da aposentadoria se antecipe a esta situação e solicite, antes mesmo de dar entrada ao processo de aposentadoria, a atualização da respectiva CTC no INSS”.

A Progep enviará para a ATENS, que divulgará para seus filiados, a lista de documentos e certidões (como tempo de serviço privado e em outras áreas púbicas) necessárias para iniciar o processo.

Fique atento às próximas notícias da ATENS nas quais divulgaremos a partir de quais datas de contribuição estão sendo pedidos os modelos novos.