O ATENS Sindicato Nacional convoca toda a categoria TNS a pressionar os deputados federais contra a aprovação dos artigos 7º e 8º do Projeto de Lei Complementar nº 39/2020, que voltou à Câmara dos Deputados, após aprovação no Senado Federal.
Como o texto foi modificado pelos senadores em votação no dia 02 de maio, terá de retornar à Câmara para nova análise, e poderá ser votado nesta segunda-feira, dia 04 de maio.
Neste projeto, apesar de colocarem o auxílio financeiro aos Estados e Municípios como ponto central, continua mantida a reforma administrativa, com ataque frontal aos serviços e servidores públicos que estão se mostrando vitais no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus.
O PLP 39/2020 proíbe, até 31 de dezembro de 2021, a concessão de reajustes salariais, criação de novos cargos e funções que impliquem aumento de despesas, promoções, progressões, reestruturação de carreiras, entre outros dispositivos.
Em vista disto, orientamos que todos os TNS pressionem os deputados de seus estados nas redes sociais e enviem também e-mail solicitando o voto contrário a estes dois artigos, 7º e 8º que irão prejudicar os servidores públicos nas três esferas e nos três poderes.
A seguir uma sugestão de texto a ser enviado aos parlamentares:
Senhor(a) Deputado(a),
no PLP 39/2020 aprovado e modificado pelo Senado, resta claro que, apesar de colocarem o auxílio financeiro aos Estados e Municípios como ponto central, mantiveram uma reforma administrativa, nos Art. 7º e 8º, com ataque frontal aos salários, direitos, benefícios, reestruturação de carreiras, promoções, progressões, concursos públicos, entre outros dispositivos.
Com isto, estão transferindo parte da responsabilidade pela crise econômica e pelas consequências da pandemia para os trabalhadores. Nós, servidores públicos já sofremos o impacto recente do aumento da alíquota previdenciária, o que nos causou redução salarial, não esquecendo também que, há anos, recolhem previdência dos proventos dos aposentados.
Está evidente, nesta pandemia, que sem os serviços e os servidores públicos não há como salvar vidas, educar, apoiar as famílias, prevenir, pesquisar novos tratamentos e medicamentos. Os trabalhadores são os pilares de sustentação e desenvolvimento do país.
Deputado(a), está em suas mãos não permitir esta reforma administrativa contida no PLP 39/2020. Por isso, encaminho meu pedido de SUPRESSÃO DOS ARTIGOS 7º e 8º DO PLP 39/2020. Não é legítimo pagarmos essa conta! Conto com seu senso de justiça e respeito aos seus eleitores!
Aqui a lista completa dos deputados federais:DEPUTADOS-FEDERAIS-29-ABR-2020
A seguir a lista de senadores: Contatos senadores todo BR
Confira a matéria na íntegra no site do ATENS-SN: https://bit.ly/3b1igBF
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