Palestra analisou proposta de Reforma da Previdência

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Um dos atos integrantes das manifestações contra a Reforma da Previdência organizados neste 22 de março foi a palestra sobre a proposta feita pelo governo Bolsonaro. O professor Gihad Mohamed, acompanhado das assessorias jurídicas da ATENS/UFSM e Sedufsm, avaliaram a proposta corrente.

Conforme Gihad, “o que está sendo proposto não é uma nova previdência, é o fim dela”, disse durante a palestra que ocorreu no auditório da Dança, no CEFD. No mesmo sentido foi a avaliação feita pelo advogado Giovani Bortolini, assessor jurídico da ATENS. Lembrando os preceitos constitucionais sobre a Previdência, Bortolini apontou que a reforma tira o caráter social da mesma ao dificultar o acesso a esse direito.

“Um dos argumentos para esta reforma é o de que ela vai trazer justiça porque os ricos se aposentam cedo e ganhando bem e os pobres se aposentam tarde. Isso só acontece porque os menos favorecidos não conseguem contribuir com a previdência”, afirmou Bortolini. A fala do advogado coaduna com os dados citados pelo professor Gihad, nos quais 66% dos brasileiros não consegue contribuir 20 anos com a previdência em razão de desemprego e trabalho informal.IMG_7625

Para o professor, além de acabar com o sistema da previdência ao retirar as colaborações patronais e estatais, a proposta diminuirá o poder aquisitivo da população o que prejudicará a economia. “O governo afirma que será de R$1 trilhão a economia com a proposta, porém a economia não gira só em torno do empresário. O poder aquisitivo das pessoas faz elas comprarem e, assim girar a economia. Tendo que contribuir com uma previdência privada, o poder aquisitivo será reduzido”, argumenta Gihad.

Bortolini lembrou que o objetivo da previdência não é dar lucro. “Claro que não podemos trabalhar com prejuízo, mas não é função da previdência dar lucro. Com a atual proposta, o objetivo do governo parece ser forçar as pessoas a irem para a previdência privada. Nesse caso, o que aconteceria com quem sofre algum acidente que o impeça de trabalhar?”, questiona.

Sobre as capitalizações, Gihad argumenta que se fica à mercê dos humores do mercado financeiro. “O que se deve fazer é a cobrança dos devedores, em geral empresas superavitárias como os bancos. O mercado especulativo parece ser um dos que está por trás dessa reforma”, avalia o professor.

Assessor jurídico da Sedufsm, Heverton Padilha, afirma que hoje a previdência trabalha preponderantemente com a idade e com a nova proposta o trabalhador terá que obrigatoriamente contribuir por 40 anos no serviço público. O abono de permanência, que está sendo dito como mantido, na realidade passará a ser facultativo, conforme explicou Padilha. “A atual proposta é a extinção do sistema de seguridade social”, disse.

“A saída, hoje, se faz na nossa luta para barrar essa reforma da previdência”, concluiu o professor João Carlos Gilli Martins, da Sedufsm.