Com o objetivo de manter-se dentro da meta fiscal às custas dos trabalhadores, o governo Temer apresentou esta semana a proposta de uma medida provisória que define regras para um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de funcionários públicos federais do Poder Executivo. A proposta foi assinada ontem, 26, e publicada hoje no Diário Oficial da União.
O programa prevê uma indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor na data de desligamento multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. A medida também fala em redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 semanais para seis ou quatro horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com ganho proporcional, calculado sobre o total da remuneração, ainda adicional de meia hora e possibilidade de exercer outra atividade pública ou privada.
Na terça-feira, 25, o Ministério do Planejamento detalhou alguns pontos da medida, como quem não pode aderir ao
PDV: servidores que estejam em estágio probatório, que tenham cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria ou que tenham se aposentado em cargo ou função pública e reingressado em cargo público inacumulável. A adesão ao PDV deverá ocorrer ainda este ano e a efetivação, a partir de janeiro do ano que vem.
O Ministério do Planejamento ainda vai definir quais carreiras, órgãos e regiões geográficas poderão participar do programa e o quantitativo máximo de servidores que poderão aderir ao PDV por órgão.
A iniciativa do governo Temer busca reduzir gastos públicos com a folha de pagamento dos servidores públicos federais e tem expectativa de gerar uma economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano. À Agência Brasil o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a expectativa do PDV é de que 5 mil servidores sejam desligados e que se trata de um projeto de corte de custos. “Vamos ver se é viável, se haverá essa adesão”, disse.
Outro PDV já havia acontecido no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1996, quando cerca de 5000 servidores foram desligados.
“Mais uma vez o governo adota práticas da era FHC com o único objetivo de deteriorar a prestação dos serviços públicos aos cidadãos brasileiros, lançando mão de projetos requentados e faz um marketing negativo em cima dos servidores do executivo federal. Por diversos fóruns e comissões já ficou provado que a previdência social não é deficitária e agora o governo quer desviar o foco do debate procurando atingir os servidores”, avalia o diretor de Política de Carreira da ATENS/UFSM, José Parcianello.
A ATENS seção sindical repudia essas políticas imediatistas e denuncia o objetivo espúrio do governo no desmanche do estado brasileiro. Enquanto um setor do serviço público é prejudicado, as despesas do congresso nacional são aumentadas e criados milhares de cargos de comissão da sua base de aliados.
A ATENS/UFSM orienta os servidores a buscarem todas informações possíveis antes de aderirem ao PDV, pois a história nos mostra que a falácia de receber um montante financeiro e ter sucesso em outro setor não aconteceu na maioria dos casos de servidores que foram enganados com esse discurso.