Na manhã de hoje, 17 de fevereiro de 2022, representantes da ATENS-UFSM participaram de reunião com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), onde foi informado que os aposentados por invalidez que usufruíam da isenção de contribuição previdenciária, revogada pela Emenda Constitucional 103/2019, terão os valores descontados nos meses de fevereiro, março e abril deste ano, porque o Governo Federal entende que os descontos não teriam ocorrido nos meses de dezembro/2019, janeiro/2020 e fevereiro/2020.
A ATENS/UFSM – Seção Sindical, por intermédio da sua Assessoria Jurídica, está ingressando com ações judiciais para impedir estes descontos nos proventos dos aposentados.
Caso tenha recebido o comunicado eletrônico informando este desconto ou tenha perdido a isenção, entre em contato com o escritório Bortolini & D’Avila Advogados, pelo Telefone/WhatsApp (55) 3028-1128, para obtenção de informações e encaminhamentos necessários.
