Você sabia que o abono de permanência também deve incidir sobre o 13º salário e sobre o adicional de 1/3 de férias?

O abono de permanência é um valor pago ao servidor que já reuniu os requisitos para aposentadoria, mas opta por permanecer em atividade. Ele funciona como uma compensação pela contribuição previdenciária que o servidor continua recolhendo.

O entendimento consolidado é de que o abono de permanência possui natureza remuneratória. Por isso, deve compor a base de cálculo do 13º salário e do adicional de férias.

Se você é servidor federal e recebe abono de permanência, é importante saber: em muitos casos, este valor não foi incluído no cálculo do 13º salário e do adicional de férias. Isso significa que você pode ter direito a receber valores retroativos.

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