Por que a estabilidade do servidor público é fundamental para combater a corrupção
A estabilidade no serviço público é um instrumento essencial para proteger a sociedade e garantir a lisura da administração pública.
O que é estabilidade?
É a garantia de que, após o estágio probatório, o servidor não pode ser demitido de forma arbitrária ou por motivos políticos, mas apenas em casos previstos em lei, como mau desempenho comprovado ou falta grave.
Por que isso importa para a população?
Porque a estabilidade garante que o servidor possa atuar com independência e imparcialidade. Isso significa que ele pode:
- Fiscalizar contratos e licitações sem medo de retaliação.
- Denunciar irregularidades praticadas por gestores ou políticos.
- Cumprir a lei, mesmo quando isso desagrada a quem está no poder.
Sem essa proteção, o risco é claro: servidores poderiam ser pressionados a atender interesses privados ou políticos, em vez de cumprir sua missão de servir à sociedade.
E a Reforma Administrativa?
As propostas da Reforma Administrativa enfraquecem ou até eliminam a estabilidade em diversas carreiras do serviço público. Isso significa abrir as portas para:
- Demissões arbitrárias, que substituem servidores técnicos por aliados políticos.
- Aumento da corrupção, já que o medo da demissão reduz a autonomia para fiscalizar e denunciar.
Perda da qualidade dos serviços públicos, porque a lógica da política partidária passaria a ter mais peso que o interesse coletivo.
