Na manhã desta quinta-feira (26/09), o Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) aprovou uma moção de repúdio à Proposta de Reforma Administrativa em tramitação na Câmara Federal. O documento também reforça a defesa do serviço público como pilar essencial da democracia e da garantia de direitos fundamentais à população.
Segundo a moção, a proposta em discussão é apresentada sob o argumento de combate a privilégios, mas, na prática, ameaça desestruturar a prestação de serviços públicos em áreas vitais como saúde, segurança e educação. O texto alerta que a grande maioria dos servidores públicos não recebe supersalários e que medidas como a generalização dos contratos temporários, o enfraquecimento da estabilidade e a precarização das carreiras terão graves impactos para toda a sociedade.
Entre os principais pontos de preocupação destacados estão:
- Substituição de concursos públicos por contratos temporários;
- Avaliações de desempenho voltadas apenas para quantidade, em detrimento da qualidade;
- Fragilização da estabilidade, ampliando espaço para apadrinhamento político;
- Arrocho salarial e ataques às aposentadorias;
- Manutenção de privilégios para uma pequena parcela do funcionalismo, em prejuízo da maioria.
O Conselho Universitário enfatiza que a defesa do serviço público não é uma pauta restrita aos servidores, mas sim à sociedade como um todo. No caso das universidades, a aprovação da reforma significaria um sério comprometimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, com risco de sucateamento da educação pública.
Por fim, a moção convoca a comunidade acadêmica e a sociedade civil a se engajarem no debate e a rejeitarem a proposta, defendendo um Brasil soberano, justo e comprometido com os direitos de todos.
