Em seminário unificado, ocorrido no dia 29 de setembro, a ATENS/UFSM em parceria com diversas entidades que representam o servidor público federal e estadual integraram o lançamento da Frente Combativa em Defesa do Serviço Público. Na oportunidade, uma carta em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as foi assinada pelos presentes e lançada.
Confira a íntegra do documento:
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
No dia 29 de setembro de 2016, nós, trabalhadores e trabalhadoras das esferas municipal, estadual e federal nos reunimos no Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria, no I Seminário Unificado em Defesa do Serviço Público, com a finalidade de debater e combater os projetos que atacam e retiram direitos da classe trabalhadora. Quanto a isso, manifestamos nossa indignação sobre a política adotada e aplicada no Brasil em todas as esferas e níveis de governo.
É ingênuo considerar que os ataques ao serviço público se restringem apenas a esse setor da sociedade. Esta política é contra todo o conjunto da população brasileira, pois impactará na vida de todos(as) e surtirá efeitos devastadores nos serviços essenciais, como educação, segurança, saúde, moradia, previdência e emprego; previstos constitucionalmente e que são dever do Estado.
As contrarreformas que estão sendo impostas, sem o debate prévio com a população e com as entidades que representam categorias de trabalhadores e movimentos sociais, são colocadas como modernização das relações do Estado com o trabalho e com a sociedade, mas representam, na verdade, retrocessos frente à luta e à conquista de direitos de trabalhadores e trabalhadoras ao longo da história.
Esse ataque se materializa nas diversas normas em vias de aprovação no Congresso, tais como: PEC 241 (de Ajuste Fiscal), PLP 257 (atual PLC54/16; de Renegociação da Dívida do Estado), MP 746 (da Reforma do Ensino Médio), Projeto Escola Sem Partido; que nada mais são que instrumentos usados para camuflar o gasto com o pagamento da dívida pública para manter o lucro do capital financeiro em detrimento dos direitos sociais.
Somos contra o desmonte do Estado, contra o sucateamento, a precarização e a privatização dos serviços públicos, contra a flexibilização das relações de trabalho, contra a retirada de direitos e contra a criminalização dos movimentos sociais.
A NOSSA LUTA É A LUTA DE TODOS(AS)!
NENHUM DIREITO A MENOS!
FRENTE COMBATIVA EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO!
ASSUFSM, ATENS, COLETIVO ALICERCE, SEDUFSM, SINASEFE, SINDICAIXA, SINPROSM, SINTERGS e UGEIRM