O servidor público que pede a remoção do cargo não tem direito a ajuda de custo, conforme determina os artigos 36, parágrafo único, inciso III, alínea […]
Enquanto estiver cumprindo pena, o condenado fica privado de seus direitos políticos. Por isso, ele não pode assumir cargo público. Com esse entendimento, o Órgão Especial […]
A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) condenou uma construtora, juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF), a reparar os danos causados por defeitos na edificação […]
A 1ª Vara Federal de Santa Maria condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o salário-maternidade para um morador de São João Polesine […]
A partir do contracheque de setembro, a ser pago em outubro, o pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal será depositado exclusivamente em […]
Licenças maternidade, adotante e paternidade não suspendem a contagem do prazo do estágio probatório de servidor público federal. O entendimento foi consolidado pela Advocacia-Geral da União […]
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul reafirmou sua jurisprudência no sentido de que é exigível correção monetária integral do montante pago na esfera […]
A decisão da Turma Recursal reafirma jurisprudência no sentido de que no âmbito do INSS, “somente são exigíveis os juros de mora e multa em relação […]
A ação judicial foi movida através do Escritório Bortolini Advogados Associados com o objetivo de condenar a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) a pagar a […]
