Um professor do Instituto Federal Catarinense (IFC), Campus Blumenau, que desenvolveu estresse emocional devido às atividades burocráticas que desempenhava, obteve na Justiça o direito de ser […]
O direito do servidor público à remoção para acompanhar seu cônjuge, previsto na Lei 8.112/90, também alcança os empregados públicos federais regidos pela Consolidação das Leis […]
A anulação de um concurso, por culpa exclusiva da administração pública, causa danos morais no servidor demitido e gera o dever de indenizar. Afinal, além de […]
São abusivas as cláusulas contratuais que restringem exames, diagnósticos e internações pedidos por médicos que não sejam conveniados ao plano de saúde do paciente, pois resultam […]
De forma unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do município de Belo Horizonte e negou pedido de danos materiais a […]
Ao analisar questões sobre direitos e vantagens devidos a servidores públicos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu decisões no sentido de que gratificações de […]
A ação judicial buscou garantir a conversando do tempo especial em tempo comum para períodos trabalhados em condições especias e insalubres A ATENS/UFSM – Seção Sindical, […]
A relatora do processo apontou que, mesmo quando há indícios de cura da doença, o STJ firmou o entendimento de que a isenção deve ser mantida […]
A ação judicial buscou garantir a conversação do tempo especial em tempo comum para períodos trabalhados em condições especiais e insalubres A ATENS/UFSM – Seção Sindical, […]
