A jurisprudência do STF garante às servidoras públicas e empregadas gestantes, independentemente do regime jurídico de trabalho, o direito à licença-maternidade e estabilidade provisória desde a […]
Servidor do INSS alegou que descontos eram indevidos porque o terço constitucional de férias não deveria compor a base de cálculo A 4ª Vara Federal de […]
Condição de saúde previa a quitação do débito de morador de Porto Alegre O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou a […]
Conforme juíza, o dever de indenizar decorre da falta de adoção de medidas de conservação e fiscalização do passeio público A omissão gera o dever de […]
Ministro aponta que dinheiro foi repassado pela Administração sem qualquer interferência dos servidores O servidor que recebeu verbas indevidas de boa-fé não deve ser obrigado a […]
O órgão do Conselho da Justiça Federal afirmou que a natureza jurídica do período de descanso anual integra o conceito de remuneração Para a Turma Nacional […]
Segundo a decisão, mães adotivas devem ter o mesmo direito de mães gestantes O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em dezembro, liminar que […]
