A Advocacia Geral da União – AGU está ingressando com ações judiciais requerendo o corte dos 3,17% incorporados pelos servidores em Ação Judicial anterior. Em razão […]
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em 130 salários mínimos o valor de indenização por danos morais devida a […]
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que considerou reparatório – e não estético – procedimento cirúrgico para reconstrução mamária de mulher vítima de câncer […]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que obriga o Estado a indenizar vítimas de violência sexual ou doméstica quando ficar provada omissão […]
A licença sem remuneração de servidor para tratar de interesses particulares suspende, mas não interrompe, a contagem do tempo para progressão na carreira. Assim entendeu a […]
Por mais que fique comprovado o temperamento exagerado do chefe, não é possível concluir que houve dano moral caso o tratamento dispensado ao empregado seja compatível […]
Servidores públicos do Poder Executivo Federal – ativos, inativos e pensionistas – podem pleitear a incorporação do reajuste de 28,86% em ação movida pelo ATENS que […]
Promessa é dívida, mesmo depois do divórcio, pois um compromisso registrado em contrato não pode ser tido como mera liberalidade do casal. Assim, a 3ª Turma […]
A interpretação do Supremo Tribunal Federal para afastar o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pode ser estendida para impedir a incidência do […]
