Avó que ficou com guarda-judicial de neto deve ganhar salário-maternidade do INSS. A decisão é da 7ª turma do TRF da 3ª região. No caso, a […]
A nova lei trabalhista, que entra em vigor em novembro, muda o critério que define o horário de trabalho. Atualmente, o período que o empregado está […]
O Juizado Especial da Justiça Federal de Santa Maria reconheceu o direito do servidor público de receber o Adicional de Irradiação Ionizante, no percentual de 20%, […]
A simples ausência de registro de produtos na Anvisa é insuficiente para caracterizar o crime de falsificação de medicamentos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do […]
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que a Taxa Referencial (TR) não deve ser utilizada como índice […]
Por entender que o câncer não é uma doença estigmatizante, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa da condenação ao pagamento de […]
A Assessoria Jurídica da ATENS/UFSM Seção Sindical (Bortolini Advogados Associados) obteve sentença de total procedência na Ação Coletiva 5008492-19.2016.4.04.7102 que buscava cessar os descontos referentes à […]
Empresa excluída do Simples Nacional por burlar o sistema de emissão de nota fiscal não pode ser condenada a pagar de maneira retroativa os impostos dos […]
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai criar um grupo de trabalho para reunir informações sobre os contratos entre 39 hospitais […]
