A ATENS/UFSM obteve decisão favorável do Tribunal Regional Federal (TRF) reconhecendo o direito dos TNS aposentados de receberem valores provenientes de férias e licença-prêmio não usufruídas na ativa. A ação foi ajuizada pela assessoria jurídica da seção sindical, a Bortolini Advogados Associados. Este direito, agora reconhecido pelo TRF, beneficia os TNSs aposentados a partir de 07.12.2010. […]
A Advocacia Geral da União – AGU está ingressando com ações judiciais requerendo o corte dos 3,17% incorporados pelos servidores em Ação Judicial anterior. Em razão de que esta situação pode atingir TNS, a ATENS/UFSM – Seção Sindical, através de sua Assessoria Jurídica, está à disposição dos seus associados para os encaminhamentos necessários. Ainda que […]
O Juizado Especial da Justiça Federal de Santa Maria reconheceu o direito do servidor público de receber o Adicional de Irradiação Ionizante, no percentual de 20%, de forma cumulativa com o Adicional de Insalubridade, pois desempenha as suas atividades em condições insalubres e com trabalhos com Raios X. A Ação Judicial foi conduzida pela Assessoria […]
