Promessa é dívida, mesmo depois do divórcio, pois um compromisso registrado em contrato não pode ser tido como mera liberalidade do casal. Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça obrigou um homem a cumprir uma promessa de doação de um terreno feita em pacto antenupcial. Com a separação do casal, o homem se recusou […]
Separação não invalida promessa de doação feita em pacto pré-nupcial
2 de outubro de 2017