Banco deve indenizar por cobrar taxas de conta nunca movimentada

A inscrição indevida de ex-correntista de banco num órgão de restrição de crédito já é motivo o suficiente para lhe causar lesão moral, pelo fato dos danos serem presumidos. Afinal, pelos transtornos que causa, a divulgação de uma falsa condição de devedor atinge a imagem da pessoa no comércio. O fundamento foi acolhido pela 1ª Turma Recursal […]

Decisão pode limitar desconto de empréstimo de devedor junto ao banco

Considerando o princípio da dignidade humana, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a decisão que limitou a 30% da renda líquida do devedor o percentual de desconto de parcela de empréstimo de conta-corrente. O caso envolveu um empréstimo de R$ 122 mil e um acordo de renegociação de dívida, na modalidade […]