Filiadas e filiados decidiram, nesta terça-feira, 10 de março, pela adesão à Greve do dia 18 deste mês. Após a votação, o debate buscou formas de manifestações que mostrem a realidade do Serviço Público e das medidas e reformas que o Governo busca aprovar. Um grupo foi escolhido para participar da reunião da Frente Única de Trabalhadoras e Trabalhadores de Santa Maria, que irá organizar a mobilização do 18M na cidade.
O advogado Giovani Bortolini esclareceu as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 186, 187 e 188/19 para os participantes, que discutiram os impactos das mesmas. Bortolini explicou que todos serão atingidos pelas PECs, ativos e inativos, mas principalmente aqueles que precisam do serviço público, que é a população.
“O que se entende com essas medidas é que os direitos sociais se submeterão ao equilíbrio fiscal, ou seja, que este tem mais valor do que aquele, apesar de o equilíbrio fiscal ser um meio para se chegar aos direitos sociais”, avaliou Giovani.
Conforme o advogado, não se pode confundir a redução em 25% da jornada de trabalho e de salários do Executivo com flexibilização. Outro ponto ressaltado é que, do ponto de vista jurídico, poderá sim haver a redução de salários, mesmo contra a Constituição Federal (CF).
Pela PEC 186, ficarão proibidos os reajustes de salário, pagamentos retroativos de qualquer natureza, vantagens financeiras em processos judiciais e a progressão de carreira. Entre as maneiras pelas quais essa redução será feita está a transformação dos benefícios de qualificação em formas semelhantes ao VBC.
A paridade dos aposentados e servidores mais antigos também está ameaçada, já que os ativos terão salários reduzidos e as carreiras atuais serão extintas, não havendo mais com quem fazer a paridade. A avaliação do Congresso e deste Governo é de que os servidores ganham muito e serão usados todos os meios jurídicos para reduzir este salário.
“Estamos sempre avisando que voltaremos ao passado com essas medidas, mas o que está para acontecer é bem pior, pois o resultado dessa economia das PECs vai para emendas parlamentares, que podem ser empregadas como o congresso desejar. A única forma de o Governo atender a população é através do serviço público, se não houver serviço público o governo perde sua função”, avaliou Maria Nevis, integrante do ATENS Sindicato Nacional.
O presidente da ATENS/UFSM, Clóvis Senger, ressalta que, apesar da aprovação da Reforma Trabalhista e da Previdência, o PIB brasileiro cresceu ínfimos 1,1%. “Ter 25% a menos de professores, servidores da saúde, da segurança irá beneficiar a população? E reduzir em 25% a renda desses servidores, que consomem nas cidades, vai melhorar a economia? O governo alardeou que as reformas eram para o crescimento, porém não é o que está acontecendo”, lembrou Clóvis.
Diante desta situação, todas as colegas e colegas estão sendo chamados a participar das manifestações de 18 de março. O cronograma das atividades está sendo construído e será divulgado em breve.
Confira o ofício enviado ao reitor aqui: 