Nesta terça-feira, a Pró-reitora de Gestão de Pessoas (Progep), Marcia Lorentz, e o presidente da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos (CPAC), Jerônimo Tybusch, conversaram com servidores e com a assessoria jurídica da ATENS/UFSM sobre o processo de acumulação de cargos. Conforme a pró-reitora, o objetivo da reunião foi conhecer os envolvidos e levar ao conhecimento deles as informações sobre o caso.
O professor Jerônimo apresentou os documentos em ordem cronológica ressaltando que a AGU mudou seu entendimento sobre a acumulação de cargos e pediu a revisão do mesmo por parte da UFSM. A CPAC argumentou que entendia como lícita a acumulação – apresentando, inclusive, um parecer do STF sobre o assunto.
Conforme o professor Jerônimo, porém, o parecer da AGU que é contrário à acumulação de cargos faz com que a UFSM tenha que seguir adiante com o processo administrativo junto aos servidores.
Uma das participantes da reunião ressaltou que essa nova leitura da lei faz com que a atenção básica em saúde seja prejudicada. “A gente se preocupa com o impacto, mas este é um parecer vinculante da AGU e é um fenômeno que está acontecendo em todo o Brasil”, explicou o presidente da CPAC.
Os próximos passos serão a abertura de processos administrativos individuais e a manifestação dos notificados. A assessoria jurídica da ATENS/UFSM está acompanhando o caso para tomar as medidas possíveis. Caso o servidor tenha dúvidas, pode procurar os advogados no Plantão Jurídico todas as quintas-feiras pela manhã ou enviar e-mail para contato@bortoliniadvogados.adv.br