A Advocacia Geral da União (AGU) está ingressando com ações judiciais requerendo o corte dos 3,17% incorporados pelos servidores nas suas respectivas remunerações. Diversos servidores estão recebendo intimações para se defenderem nos processos.
Pensando no seu filiado, a Diretoria da ATENS/UFSM decidiu disponibilizar a sua Assessoria Jurídica para que os TNS sindicalizados se defendam judicialmente sem qualquer custo de contratação de honorários advocatícios. Dessa forma, os TNS filiados que receberem intimações relativas ao corte dos 3,17% terão auxílio jurídico gratuito para sua defesa.
Ainda que essa parcela financeira seja de difícil manutenção nas respectivas remunerações, é importante que o servidor público apresente a sua defesa e não seja condenado a restituir os valores recebidos nos últimos 5 anos.
Assim, logo que receba a carta de intimação, o TNS deve entrar em contato imediatamente com a Assessoria Jurídica, pelo telefone (55) 3028-1128, para receber as orientações necessárias.