30/01/2017
As legislações que tratam de outorga de isenção devem ser interpretadas literalmente, como determina o artigo 111 do Código Tributário Nacional. Sendo assim, não cabe pagar Imposto de […]
- Filter by
- Categories
- Tags
- Authors
- Show all
- All
- 17%
- 2014-2017
- 2016
- 2018-2020
- 25 anos
- 3
- 30 anos
- 30 anos da atens
- 30 anos de ATENS
- 31M
- 80 anos
- ação
- ação judicial
- acidente do trabalho
- ações jurídicas
- acordo nupcial
- acumulação de cargos
- adesão
- administradores
- adotante
- advogados
- aeroporto
- afastamento
- agemed
- agentes cancerígenos
- agu
- ajuda de custo
- AL
- alíquota previdenciária
- alterações
- amizade
- APH
- apoio
- apoio atens
- apoio limite orçamentário
- aposentado
- aposentadoria
- aposentados
- aprovado
- arco
- arquitetos
- artigos
- asita
- assédio
- assédio moral
- assédio sexual
- assembleia
- assembleia extraordinária
- assembleia legislativa
- assessoriajurídica
- assistentes sociais
- assufsm
- atens
- Atens Nacional
- Atens Sindicato Nacional
- atens-sn
- ativo
- ato
- auditor
- auditoria
- auditoria Cidadã
- auditoria cidadã da dívida
- auxílio creche
- auxílio maternidade
- auxílio pré-escola
- baile
- baile de máscaras
- baile do servidor
- banco
- biólogos
- brasília
- Burmann
- burocracia
- caixa ecnomica federal
- cálculo
- câmara de vereadores
- campanha
- campus da gente
- cancelamento
- cancer
- câncer de mama
- candidato
- candidatos
- canidatos a reitor
- cardápio
- cargo
- carreira
- carta
- cartão de crédito
- casamento
- categoria
- ccr
- CCS
- CE
- cenário político
- Central do Servidor Público
- CEPE
- cerimonial
- cesnors
- CFP
- chapa 12
- chapas
- chefe
- cidada
- CIS
- clipping
- CLT
- cngresso estatuinte
- coletânea
- comissão eleitoral central
- concurso
- concurso público
- conferência
- congresso
- congresso 2016
- congresso estatuinte
- congresso sindicato nacional
- conjuntura
- consehos superiores
- conselhos superiores
- construção
- construtora
- consulta eletrônica
- consulta pública
- conta salario
- contadores
- contas 2016
- contraapec287
- contracheque
- contrária
- contribuição
- Convenção 151
- convênio
- convênios
- conversa
- conversa de mulheres
- correção monetária
- CPAC
- cppd
- CQVS
- crianças
- ctc
- CTG
- curso
- cvqs
- danos morais
- debate
- decisão
- defesa
- defesa gratuita
- defesa juridica
- deficiência
- delegados
- deliberações
- demição
- demissão
- dentistas
- desconto
- detento
- dia da consciencia negra
- Dia da Educação
- dia da mulher
- dia da profissão
- dia das crianças
- dia do basta
- dia do jornalista
- dia do profissional
- dia nacional de lutas
- dicas
- dinheiro
- direitos
- direitos do trabalhador
- direitos políticos
- diretora
- diretoria
- diretrizes
- divida
- dívida pública
- doação
- doutorado
- dúvidas
- EBSERH
- economistas
- educação
- educadores
- eleição
- eleição conselhos
- eleição ufsm
- eleições
- eleições ATENS SN
- eleita
- eleitos
- empregado
- empréstimo
- encontro
- encontro nacional
- encontro nacional de servidores
- encontro reitores
- ENE
- enfermeiros
- engenheiros
- enquadramento
- entrevista
- estabilidade
- estágio probatório
- estatuinte
- estatuto
- estilo
- estresse
- evento
- evento unificado
- eventos
- exame
- exame médico
- exercícios anteriores
- expediente externo
- extensão
- extraodinaria
- falecimento
- falsificação
- fandango
- fasubra
- fechamento
- festa do servidor
- festas
- fisco
- físico
- forcies
- fórum
- fórum nacional
- fotos íntimas
- Frederico Westphalen
- Frente
- frente combativa
- Frente em Defesa do Serviço Público
- Frente parlamentar
- funcionamento
- funções
- funpresp
- FW
- GEAP
- geap Geap
- gênero
- gestante
- gratificação
- greve
- greve dos caminhoneiros
- greve geral
- gulerpe
- homenagem
- horário
- horário de funcionamento
- hospital credenciado
- Hospital Regional
- HUSM
- ideias
- idosos
- igualdade de gênero
- II Congresso Nacional
- III ENE
- IIIENE
- imóvel
- imposto de renda
- imprensa
- IN2
- inauguração
- indenização
- informes jurídicos
- insalubridade
- INSS
- internet
- invernada
- IR
- isenção
- isenção fiscal
- jantar
- jantar-baile
- jornada de trabalho
- jornalistas
- jurídico
- juros
- justiça
- lei 257/2015
- lei trabalhista
- licença
- licença adotante
- licença maternidade
- licença não remunerada
- licença paternidade
- licença-prêmio
- licenças
- limite
- linearidade
- Lula na UFSM
- luta
- luta social
- lutas
- magistrados
- manifestação
- manifestações
- máscaras
- mateada
- matemático
- maternidade
- MEC
- medicamentos
- mesários
- mestrado profissional
- migração
- mobilização
- mobilizações
- movimentos sindicais
- MPDG
- MT
- MTE
- mudanças
- mulheres
- multa
- museologa
- Nacional
- natal
- negociação
- negociação coletiva
- negros
- neoplasia maligna
- nomeação
- nota
- nota de falecimento
- nova direção
- nova diretoria
- nova sede
- novos convênios
- novos parceiros
- novos servidores
- nutricionista
- ocupa brasília
- odontólogos
- orçamento
- orgânicos
- outubro rosa
- pagamento
- pagamentos atrasados
- página
- palestra
- Palmeira das Missões
- panfletagem
- papel do TAE
- paralisação
- participação
- páscoa
- Páscoa Solidária
- passeata
- pautas
- PCCTAE
- PDV
- PEC 241
- PEC 55
- pec2
- PEC241
- PEC287
- PEC55
- pecúnia
- perda
- PL
- PL257
- planejamento
- planejamento estratégico
- plano de saúde
- planos
- planos de saúde
- plantão jurídico
- plenaria
- PM
- política
- pornrevenge
- porto alegre
- posse
- ppga
- prazos
- prêmio
- presença
- presente
- presidente
- presindenciáveis
- prestação de contas
- previdência
- previdência privada
- professor
- profiap
- profissionais
- profissionis
- progep
- Progepe
- progressão de carreira
- projeto de lei
- projetos de lei
- protesto
- psicólogos
- publica
- questionamentos
- quitação
- radio
- rádio universidade
- reajuste
- reajuste unimed
- reauste
- recebimento
- recepção
- recesso
- reconstrução mamária
- recursos
- redes sociais
- reforma
- reforma da previcência
- reforma da previdência
- reforma trabalhista
- reformar
- regimento
- regimento interno
- registro
- registro sindical
- reitor
- reitoria
- relações públicas
- relatório de gestão
- remoção
- repúdio
- rescisão de contrato
- restaurante
- restituição
- retroativos
- reunão setorial
- reunião
- reunião ampliada
- reunião de planejamento
- reunião progep
- reunião setorial
- revista
- Revivência
- revogação
- roda de conversa
- roda de convresa
- roupa
- RU
- salário
- saúde
- secretaria
- sede
- sedufsm
- segmentos
- seguro
- semana do servidor
- seminário
- Senado
- serviço público
- servidor
- servidor público
- servidora
- servidores
- Setoriais
- setorial
- sexual
- Sindicato
- sindicato nacional
- sorteio
- stf
- STJ
- surdez
- tabagismo
- tabelas
- tablet
- TAE
- TAES
- Tânia
- tatuagem
- taxas
- técnico em assuntos educacionais
- técnicos-administrativos
- tempo
- tempo especial
- TNS
- transferência
- TRF2
- trf3
- tst
- UFRA
- ufsm
- união
- unimed
- universidade
- urna
- urna eletrônica
- valor
- valores anteriores
- valorização
- VBC
- venice
- veterinário
- veterinários
- viagem
- video
- vigília
- Vila Itagiba
- violência
- violência sexual
- visão do tae
- visita
- votação
- votos
- zootecnia
- zootecnistas