A assembleia extraordinária realizada nesta terça-feira, 18/04, deliberou por unanimidade pela adesão à Greve Geral convocada pelas centrais sindicais contra a reforma da previdência, a reforma trabalhista e a lei das terceirizações. A mobilização ocorrerá dia 28 de abril com atividades no centro de Santa Maria e passeata à tarde.
Os presentes na assembleia também deliberaram quais ações deveriam ser feitas para estimular os profissionais a participar. Depois de várias sugestões ficou decidido que haverá panfletagem no dia 25 na Reitoria, a partir das 7h30, e no dia 28 na entrada principal do HUSM, a partir das 9h. Nestes dois momentos serão esclarecidos os graves impactos da reforma da previdência, da reforma trabalhista e das terceirizações para todos os trabalhadores. Todos os interessados estão convidados para participar.
A assembleia, que foi aberta pelo vice-presidente da ATENS/UFSM Clóvis Senger, também contou com a presença do advogado Giovani Bortolini que esclareceu o que significam as “flexibilizações” nas reformas da previdência. A reforma teve adiada a leitura do relatório final para esta quarta-feira, 19/04.
Confira as mudanças presentes no substitutivo:
- A idade de aposentadoria para as mulheres passa de 65 para 62 anos
- A alteração cálculo do valor do benefício de acordo com o tempo de contribuição: antes era considerado 51% da média das contribuições acrescido de 1% por ano de tempo de contribuição, até chegar aos 100%. Agora, será 70% da média acrescido de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição; mais 2%, para o que superar 30 anos; e 2,5% para o que superar 35 anos, até os 100% aos 40 anos.
- Antes era considerado 80% da média das contribuições e no substitutivo passarão a ser consideradas 100% das contribuições – o que na prática, conforme o assessor jurídico da ATENS, vai reduzir o valor da aposentadoria
- A regra de transição foi alterada: antes do substitutivo, mulheres com 45 anos ou mais e homens com 50 anos ou mais precisariam trabalhar 50% a mais sobre o que falta para se aposentar. Com o substitutivo, o pedágio passará para 30% do que faltará para a mulher cumprir 30 anos de contribuição, ou 35 anos de contribuição se for homem. O limite de idade para aplicar as regras de transição é de 53 anos para a mulher e 55 para os homens. A partir de 2020, haverá um aumento de 11 meses a cada dois anos para a mulher e de 1 ano a cada dois anos para o homem.
- A paridade e a integralidade de salários dos servidores públicos também sofreu mudanças
- Você pode conferir todas as mudanças que o substitutivo traz neste link aqui ->( DOC-20170418-WA0035);
- Você também pode ler mais sobre o substitutivo aqui.
Conforme Giovani Bortolini, as alterações que o substitutivo à reforma da previdência (PEC287) apresenta, em realidade, não modificam a situação final que a aposentadoria ficaria com o projeto inicial. “Esse é mais um motivo para se mobilizar porque agora até quem antes estava “bem” não vai mais estar”, comentou durante a assembleia.